Decreto-PE nº 124, de 23 de fevereiro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo - PE
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
124
Ano
2021
Data
23/02/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
ANULA O DECRETO DE N° 062/2020 DE 20/07/2020, QUE CONCEDEU O BENEFÍCIO DE PENSÃO POR MORTE À SRA. VERÁ LUCIA DA MATA
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica